Regulamento_Auxílio Financeiro ao Estudante.27.06.2017.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP

REGULAMENTO Nº 01/2017 - PROPEP/UFAL, de 28 de junho de 2017.

Define os procedimentos para solicitação de auxílio
financeiro, proveniente do PROAP/CAPES, para
discentes regularmente matriculados nos cursos de PósGraduação (mestrado e doutorado) da UFAL.

DOS REQUISITOS GERAIS
Art. 1º O auxílio financeiro proveniente do recurso PROAP/CAPES poderá ser
concedido em caráter excepcional e se destina a discentes devidamente
matriculados na UFAL em cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado),
que necessitarem de apoio para participar de eventos de caráter técnicocientífico e/ou didático-pedagógico oficialmente reconhecidos, com
apresentação de trabalhos e que sejam de interesse institucional, bem como de
atividades de pesquisa de campo no Brasil, desde que autorizada pelo/a
orientador/a e pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação (PPG).
Art. 2º O interesse institucional é aferido, no âmbito de cada PPG a que se
vincula o discente, cabendo ao colegiado do curso a análise de mérito
(deferimento/indeferimento do pedido de auxílio), tendo como parâmetro a
natureza e relevância das atividades a serem desenvolvidas pelo discente
como instrumento para sua formação acadêmica e capacitação profissional.
Art. 3º O auxílio financeiro pago através dos recursos do PROAP/CAPES de
cada PPG poderá ser concedido para os discentes que irão apresentar trabalho
em evento no país ou no exterior ou realizar atividades inerentes a sua
pesquisa (somente no Brasil), e se destina ao pagamento de despesas
relativas à hospedagem, alimentação e locomoção urbana.
Art. 4º O valor do auxílio financeiro para o custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção urbana não poderá ser superior à
quantia equivalente em diárias estabelecida para cargo de nível superior,
conforme parâmetros fixados em Legislação Federal vigente.

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Campus A.C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins – CEP: 57072-900 –
Maceió/Al. Tel.(82) 3214-1069 Fax: (82) 3214-1035 E-mail: pro-reitor@propep.ufal.br
www.ufal.edu.br

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§1º O auxílio financeiro ao discente de Pós-Graduação da UFAL deve
atender as normas estabelecidas na Portaria da CAPES (nº 156, de 28 de
novembro de 2014) e segue o que está posto na Legislação Federal.
§2º O auxílio financeiro é concedido em caráter individual.
§3º No caso de coautoria de trabalho entre discentes, apenas será
autorizado auxílio financeiro para um dos autores.
§4º A quantidade de diárias equivalentes deverá ser compatível com os
dias de participação do discente no evento.
§5º Conforme Decreto nº 5.992, de 19/12/2006, o cálculo do pagamento
do auxílio financeiro diário, nacional e internacional, deve-se considerar que o
último dia de atividade corresponde a meia diária.
§6º O auxílio financeiro pago ao discente de Pós-Graduação da UFAL
têm seus limites estabelecidos na Portaria nº 132 da CAPES, de 18/08/2016.

DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 5º Os recursos orçamentários com origem do PROAP/CAPES de cada
PPG destinados à concessão de auxílio financeiro a discentes de pósgraduação serão gerenciados e aplicados em regime de co-participação entre
os PPGs, PROPEP, PROGINST e DCF observados os seguintes critérios:
I – PPGs são os responsáveis por abrir o processo de solicitação,
(deferir ou indeferir o pedido) e também de realizar a prestação de contas
encaminhando os documentos à PROPEP.
II – PROPEP é responsável por autorizar o uso dos recursos para a
solicitação do auxílio, bem como analisar e aprovar a prestação de contas final.
III – PROGINST responsável por fazer a liberação orçamentária do
recurso do PROAP/CAPES.
IV - DCF responsável pela execução do pagamento, pela guarda do
processo de solicitação do auxílio e da prestação de contas.

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DOS REQUISITOS INDIVIDUAIS PARA A SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO E
DAS RESTRIÇÕES
Art. 6º Com no mínimo 30 dias de antecedência, o discente, regularmente
matriculado em curso de mestrado ou de doutorado da UFAL e candidato ao
recebimento do auxílio financeiro, deverá instruir o pedido junto ao PPG a que
está vinculado, com os seguintes documentos:
I - Programação do evento;
II - Documento/carta/convite expedido pelos organizadores do evento
que comprove o aceite do trabalho a ser apresentado;
III - Formulário de solicitação de Auxílio Financeiro ao Estudante de PósGraduação, disponível em: http://www.ufal.edu.br/estudante/pos-graduacao-epesquisa/downloads/auxilio-financeiro-ao-estudante
§1º No caso de pedidos de auxílios para participar de trabalho/atividade
de campo, o discente deverá entregar apenas o formulário de solicitação de
auxílio financeiro, com o devido preenchimento da justificativa e com a
assinatura do/a orientador/a.
§2º O pedido de auxílio financeiro, se deferido pelo colegiado do
PPG, deverá ser cadastrado através de processo administrativo no SIPAC e
deverá ser encaminhado à PROPEP com no mínimo 20 (vinte) dias de
antecedência da data do evento.
§3º No caso de processo encaminhado no prazo inferior ao estipulado
no §2º, não será garantido o recebimento do auxílio antes da realização do
evento.
Art. 7º Não será concedido auxílio financeiro no seguinte caso:
I - para a participação em evento apenas como ouvinte, sem
apresentação de trabalho, exceto quando o solicitante for convidado
oficialmente para nele atuar, ou a critério do órgão concedente, observando-se
o que estabelece o Art. 2º.
II – o pedido ser solicitado após a data do evento ou do
trabalho/atividade de campo.

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DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DAS
RESTRIÇÕES
Art. 8º Em até 05 (cinco) dias após a realização do evento ou retorno da
trabalho/atividade de campo, os beneficiários de auxílio financeiro deverão
prestar contas junto à coordenação do PPG com os seguintes documentos:
I – comprovante da sua efetiva participação no evento
(certificado/declaração), com descrição do nível de participação, que pode
consistir na apresentação de trabalho, na atuação como palestrante ou
debatedor, ou na realização de outras atividades; e
II – formulário de prestação de contas preenchido, disponível em:
http://www.ufal.edu.br/estudante/pos-graduacao-e-pesquisa/downloads/auxiliofinanceiro-ao-estudante
§1º No caso de pedidos de auxílios para participar de trabalho/atividade
de campo, o discente deverá entregar na coordenação do PPG apenas o
formulário de prestação de contas preenchido com a sua assinatura e do/a
orientador/a atestando a realização da atividade.
§2º O/a coordenador/a de curso e o/a professor/a responsável
(orientador/a) responderão solidariamente pela prestação de contas do/a
aluno/a, podendo ser aplicadas sanções previstas na legislação vigente.
§3º A falta de apresentação da prestação de contas impede a concessão
de novo auxílio enquanto não sanada a pendência e implica na devolução do
recurso recebido.
Art. 9º O PPG deverá encaminhar para a PROPEP a documentação pertinente
da prestação de contas, adotando o seguinte procedimento:
I – Escanear os documentos dispostos no Art. 8º, inciso I e II (§1º, nos
casos de trabalho/atividade de campo), de cada estudante que recebeu o
auxílio.
II – Encaminhar para o e-mail cpg@propep.ufal.br, com o seguinte
assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO
ESTUDANTE.
III – O PPG fica responsável pelo arquivamento da documentação física
entregue pelo/a estudante.

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§1º A PROPEP fará a análise e aprovação da prestação de contas e
encaminhará ao DCF, que arquivará a documentação no processo inicial de
solicitação do auxílio.
§2º Caso não seja formalmente encaminhada a prestação de contas até
30 dias ou no caso da viagem não ter sido realizada, o DCF gerará uma Guia
de Recolhimento da União – GRU, que será encaminhada à secretaria do PPG.
§3º O PPG enviará a GRU ao aluno, que após o pagamento, deverá
entregar o comprovante original ao PPG.
§4º O PPG enviará o comprovante de pagamento da GRU para a
PROPEP, que adotará as providências necessárias.

DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art. 10º Os casos omissos relativos ao mérito serão analisados pela PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação diretamente envolvida com o caso
concreto.

Maceió, 28 de junho de 2017.

Prof. Dr. Alejandro Cesar Frery
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação daUFAL

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