Portaria CAPES - Acúmulo de bolsas
Portaria nº 187, de 28 de Setembro de 2023.pdf
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Seção 1
ISSN 1677-7042
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ANEXO XVI
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Unidade acadêmica:
Área de Conhecimento:
Eu, ______________________________________________________, portador do documento de identidade nº_______________, candidato concorrente a uma vaga no concurso
público para o cargo de Professor do Magistério Superior, apresento recurso:
Marque uma opção:
CONTRA INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
CONTRA A NÃO HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA
CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DIDÁTICA
CONTRA O RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
CONTRA O RESULTADO PROVA DE MEMORIAL E PLANO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO
REQUERER VISTAS AS PRÓPRIAS PROVAS E BAREMAS
CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA VERIFICAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
_______________________, ____ de __________ de_______
___________________________________________
Assinatura do candidato
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ANEXO XVII
CONTROLE DE LAUDAS DA PROVA ESCRITA
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Unidade Acadêmica:
Edital:
Código da Prova:
Matéria/Área de Conhecimento:
DECLARAÇÃO
Eu, ______________________________________________, CPF ______________, participante do concurso público para o cargo de professor da carreira do magistério superior, declaro
para os devidos fins que a prova escrita foi realizada em fomato de dissertação e entregue contendo ( ) ________ laudas.
_______________________, ____ de __________ de______
___________________________________________
Assinatura do Candidato
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins que se fizerem necessários que o(a) candidato(a) _________________________________________________, entregou no(a) unidade a prova escrita sob o Código
____________ referente à participação no concurso público para Professor do Magistério Superior regido pelo Edital ____/______.
_______________________, ____ de __________ de______
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___________________________________
Assinatura do Responsável
ANEXO XVIII
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E ORIGINALIDADE DOS DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
Eu,______________ , portador do documento de identidade nº , participante do concurso público para o cargo de professor da carreira do magistério superior, declaro para os
devidos fins que as cópias dos documentos entregues no formato disposto no Edital / _____ da Unidade Acadêmica ______________________ são verídicos, originais e se encontram em
minha posse.
_____________________, _____ de __________________ de _________
_____________________________________
Assinatura do Candidato
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
"Art. 2º As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES
poderão ser acumuladas com atividade remunerada ou outros rendimentos, com exceção:
I - do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras
bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos
federais;" (NR)
"Art. 3º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 3º No caso de mestrado e doutorado plenos, e do estágio pós-doutoral no
exterior, as atribuições de que trata o caput, serão de responsabilidade da CAPES.
§ 4º No caso de acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos,
o bolsista no exterior deverá encaminhar anuência de seu orientador à CAPES." (NR)
"Art. 6º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
V - o inciso II do art. 6º e os incisos IV e V do art. 11 do anexo à Portaria nº 149, de
1 de agosto de 2017;
VI - o art. 5º, o §3º do art. 15, o inciso V do art. 51, o art. 70 e o inciso XIII do art. 72
do Anexo I da Portaria nº 289, de 28 de dezembro de 2018; e
VII - os art. 6º e 7º da Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2020." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
PORTARIA CAPES Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023, publicada no DOU de 12/06/2023,
seção 1, página 41, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado
concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos."
.................................................................................................................................
"Art. 1º Esta Portaria regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e
pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros
rendimentos."(NR)
.................................................................................................................................
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro
de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, o prazo de validade dos Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados regidos pelos seguintes editais:
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Número
edital
180/2019
do
Tipo
Unidade
Área/Subárea
Concurso Público Escola
de
Educação
Geografia
Básica
163/2019
Concurso Público
Faculdade de Educação
Educação/ Psicologia Educacional
140/2019
Concurso Público Faculdade
de Gestão, Administração da Produção e
Administração,
Ciências
Operações
Contábeis, Engenharia de
Produção e Serviço Social
155/2019
Concurso Público Faculdade de Matemática
Matemática Aplicada
21/2020
Concurso Público Faculdade de Engenharia
Engenharia Mecânica
Mecânica
6/2020
Concurso Público Instituto
de
Ciências
Parasitologia
Biomédicas
131/2019
Concurso Público Instituto
de
Ciências
Morfologia/Anatomia Humana
Biomédicas
159/2019
Concurso Público Instituto de Letras e Língua latina, Literatura Latina e
Linguística
Filologia Românica
156/2019
Processo Seletivo
Instituto de História
Teoria e Metodologia da História
Simplificado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publicação
da Validade inicial Novo
prazo Novo prazo
homologação
validade
- de validade
Conforme
Lei
Complementar
nº 173/2020 e
Lei
nº
14.134/2022.
07/10/2021
07/10/2023
04/10/2025
18/03/2020
05/03/2020
18/03/2022
05/03/2022
22/10/2023
09/10/2023
22/10/2025
09/10/2025
17/03/2020
13/10/2021
17/03/2022
13/10/2023
21/10/2023
-
21/10/2025
13/10/2025
21/10/2021
21/10/2023
-
21/10/2025
18/03/2020
18/03/2022
22/10/2023
22/10/2025
18/03/2020
18/03/2022
22/10/2023
22/10/2025
04/03/2020
04/03/2022
08/10/2023
08/10/2025
MARCIO MAGNO COSTA
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