Regimento do PPGCF

Aprovado na Reunião do Colegiado de Curso em 14 de janeiro de 2014

REGIMENTO do PPGCF - Aprovado em 14_Janeiro_2014.pdf
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO
EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
ESCOLA DE ENFERMAGEM E FARMÁCIA
COLEGIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Farmacêuticas da Escola de
Enfermagem e Farmácia da Universidade Federal de Alagoas, regimentar-se-á por este instrumento.
Art. 2º- O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Farmacêuticas tem uma área de
Concentração, Ciências Farmacêuticas, e duas linhas de pesquisa, a saber: 1) Descoberta,
desenvolvimento, controle, uso e garantia de qualidade de Insumos Farmacêuticos Ativos e
medicamentos; 2) Avaliação biológica de Insumos Farmacêuticos Ativos e medicamentos; sendo
constituído por um ciclo de estudos, regular e sistematicamente organizado, e por atividades
de pesquisa, tendo como objetivo atuar na formação de pesquisadores e na qualificação
de recursos humanos especializados com autonomia em sua área de concentração e capacidade
para planejar, desenvolver e executar atividades relacionadas à pesquisa, ensino e extensão no
campo das Ciências Farmacêuticas.
Parágrafo único – Poderão candidatar-se ao Programa portadores de diploma de nível superior em
Farmácia e será concedido pelo mesmo o título de Mestre em Ciências Farmacêuticas.
Art. 3º - O Programa está estruturado em torno de área de concentração, linhas e projetos de
pesquisa que guardem especificidade com a área do programa e a grande área na qual está inserido,
com a finalidade de cumprir a sua missão e alcançar os seus objetivos.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFAL será vinculado técnica
e administrativamente à Escola de Enfermagem e Farmácia.
Art. 5º - O Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas apresentará a seguinte estrutura:
I – Conselho;
II – Colegiado;
III – Coordenação;
IV – Secretaria.

Art. 6º - O Conselho do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas será constituído
por todos os docentes do Programa, em efetivo exercício, 01 (um) representante Discente e 01 (um)
representante Técnico-Administrativo.
§ 1º - O representante do Corpo Discente e seu suplente serão escolhidos dentre os discentes
do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas regularmente matriculados e
eleitos pelos seus pares para cumprir mandato de 01 (um) ano, sendo permitida uma
recondução;
§ 2º - O representante do Corpo Técnico-Administrativo e seu suplente serão escolhidos
dentre os técnicos da Unidade Acadêmica, eleitos pelos seus pares para cumprir mandato de
02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.
Art. 7º - O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas terá a seguinte
composição:
a) 05 (cinco) professores e seus suplentes escolhidos dentre os membros docentes do Conselho
do Programa e eleitos pelos seus pares para cumprirem mandato de 02 (dois) anos, podendo
ser reconduzidos, mediante eleição, por uma única vez consecutiva;
b) 01 (um) representante do Corpo Discente e seu suplente;
c) 01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo e seu suplente.
Parágrafo único – Os representantes Discente e Técnico-Administrativo serão os mesmos do
Conselho do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas.
Art. 8º - A Coordenação será composta por um Coordenador e um Vice-Coordenador, eleitos pelo
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, referendados pelo Conselho
da Unidade Acadêmica proponente e designados por ato do Reitor.
Parágrafo único – O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhidos dentre os membros
docentes do Colegiado.
Art. 9º - Serão de competência do Colegiado as decisões didático-pedagógicas e científicas relativas
ao Programa, inclusive aos projetos e quaisquer ações a ele relacionado, a saber:
a) Apreciar e homologar os planos de ensino elaborados pelos docentes;
b) Acompanhar o desenvolvimento pedagógico do programa;
c) Aprovar a oferta de disciplinas do programa;
d) Organizar, orientar, fiscalizar e coordenar as atividades do programa;
e) Proceder o credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o corpo
permanente, colaborador e visitante do programa;
f) Elaborar plano de trabalho, no qual deverão constar diretrizes, metas e informações sobre
captação e uso de recursos;

g) Estabelecer critérios para acompanhamento dos discentes;
h) Deliberar sobre processos referentes a trancamento, dispensa e convalidação de matrícula,
aproveitamento ou concessão de créditos;
i) Homologar as comissões examinadoras, indicadas pelo orientador, para as sessões de defesa
de qualificação;
j) Homologar as comissões examinadoras, indicadas pelo orientador, para as sessões públicas
de defesa de dissertação;
k) Propor convênios e projetos com outros setores da universidade ou com outras instituições,
nacionais e internacionais, observando-se os dispositivos legais que regem este tipo de
acordo;
l) Elaborar e homologar a proposta de edital de seleção de alunos, designar as comissões para
o processo seletivo e homologar os respectivos resultados;
m) Promover, a cada ano, uma autoavaliação do programa, envolvendo docentes e discentes,
que deverá constar nos relatórios anuais;
n) Propor e aprovar alterações do regimento do programa, bem como de normas
complementares que forem necessárias;
o) Elaborar normas específicas relativas ao Programa e, quando necessário, deliberar sobre os
casos omissos neste regimento, respeitando-se a legislação vigente.
Art. 10 - Caberá ao Coordenador:
a) Convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
b) Supervisionar a elaboração dos registros das reuniões do Colegiado;
c) Executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do Programa;
d) Representar o Colegiado do Programa em instâncias superiores;
e) Convocar eleições para a escolha dos membros do Colegiado subsequente;
f) Supervisionar a execução da proposta orçamentária do Programa;
g) Apoiar, junto à UFAL e às agências de fomento de pós-graduação e pesquisa, a captação
dos recursos necessários para o bom desenvolvimento das disciplinas e dos trabalhos
experimentais;
h) Administrar e fazer cumprir as exigências decorrentes da concessão de bolsas;
i) Elaborar o planejamento e o relatório anual, apresentando-os ao Colegiado do programa
para análise, homologação e encaminhamento aos órgãos competentes;
j) Decidir ad referendum pelo Colegiado do programa em situações de urgência;

k) Decidir sobre requerimentos de alunos, quando envolverem assuntos relacionados à rotina
administrativa;
l) Submeter ao Colegiado os nomes de docentes para composição das comissões examinadoras
para o exame de qualificação e defesa pública de dissertação, conforme sugestão dos
orientadores;
m) Representar o Programa nos fóruns de discussão da política de Pós-Graduação da UFAL e
da área de Farmácia no país.
Art. 11 - Caberá ao vice-Coordenador:
a) Substituir o Coordenador em sua falta ou impedimentos;
b) Auxiliar o Coordenador na gestão executiva do Programa.
Parágrafo único - Na vacância do cargo de Coordenador e/ou vice-coordenador, o Colegiado do
Programa decidirá pela substituição emergencial até que seja possível deliberar sobre a ocupação do
cargo.
Art. 12. O Programa de Mestrado em Ciências Farmacêuticas da UFAL terá um secretário
designado pela Direção da ESENFAR.
Parágrafo único – Serão atribuições do secretário:
a) Elaborar os relatórios do Programa e encaminhar ao Coordenador;
b) Elaborar os registros das reuniões do Colegiado, ofícios e comunicações internas, sob
supervisão do Coordenador, e encaminhá-los;
c) Manter organizada a correspondência do Programa;
d) Providenciar salas para aulas, qualificação e defesa das dissertações;
e) Providenciar o suprimento do material necessário ao desenvolvimento do programa;
f) Publicar e processar a frequência e as notas obtidas pelos alunos, encaminhando-as aos
órgãos competentes;
g) Distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas, científicas e
administrativas;
h) Secretariar as sessões destinadas às apresentações e defesas;
i) Manter atendimento da secretaria no horário de expediente aberto ao público, estabelecido
conforme orientação do Coordenador;
j) Comunicar aos docentes e discentes sobre as decisões do Colegiado e sobre outros avisos
de rotina;
k) Executar tarefas próprias da rotina administrativa do Programa e outras que lhe forem
atribuídas pelo Coordenador.

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE
Art. 13 - O corpo docente do Programa de Mestrado será constituído por professores permanentes,
colaboradores e visitantes, com título de Doutor ou titulação equivalente.
I.

Cumprir todas as normas estabelecidas pelo Programa;

II.

Ministrar aulas;

III.

Acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos na respectiva disciplina;

IV.
Orientar o trabalho de dissertação ou de tese dos alunos e acompanhar o cumprimento
do seu programa de atividades;
V.